Condições gerais

OBJETO

O objeto destas condições é regular as operações de compra e venda celebradas com a SHAULA CONFORT S.L. através deste Site Web. As condições contratuais aqui expostas estão devidamente inscritas no registo de condições gerais de contratação do Registo Comercial de Murcia.

PRODUTOS

A descrição dos produtos oferecidos no Site Web é feita de acordo com a informação fornecida pelos fornecedores da SHAULA CONFORT S.L. – A SHAULA CONFORT S.L. reserva-se o direito de atualizar diariamente os produtos oferecidos no Site Web, atendendo às circunstâncias do mercado.

CLIENTES

Todo utilizador adquirirá a condição de cliente (doravante, “o Cliente”) a partir do momento em que confirme o seu pedido.

EXECUÇÃO DO CONTRATO À DISTÂNCIA

Salvo acordo em contrário entre as partes, o empresário deverá executar o pedido sem qualquer demora injustificada e, no máximo, no prazo de 30 dias naturais a contar da celebração do contrato.

FALTA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO À DISTÂNCIA

Caso o bem ou serviço contratado não esteja disponível, o consumidor deve ser informado e oferecidas as seguintes alternativas:

Aguardar novo prazo de entrega
Optar por um produto de características similares ou superiores
Solicitar o cancelamento e o reembolso

FORMULAÇÃO DO PEDIDO

Para efetuar um pedido, o utilizador deverá preencher o formulário de compra indicando os seus dados pessoais e de pagamento. A aquisição de qualquer produto exige a ativação do botão de confirmação do pedido, que aparece no rodapé da página de solicitação da compra. Esta confirmação implica a aceitação total das presentes condições. Após o recebimento da ordem de compra, a SHAULA CONFORT S.L. enviará imediatamente ao Cliente um e-mail confirmando os detalhes da transação. Esta confirmação será enviada para o endereço fornecido pelo Cliente no formulário de compra.

PREÇOS

Todos os preços estão indicados em euros e incluem os impostos aplicáveis. O preço de cada produto será o vigente na data de formulação do pedido. Antes de o utilizador validar a sua compra, a SHAULA CONFORT S.L. especificará quais os conceitos que a integram e os respetivos valores. Em caso de oferta, esta será marcada e identificada expressamente como tal, diferenciando-se o preço inicial do preço reduzido. A SHAULA CONFORT S.L. reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os preços dos seus produtos, sempre antes da formalização do pedido.

PAGAMENTO

O Cliente poderá pagar o seu pedido através de qualquer um dos seguintes métodos: – Visa – Bizum – PayPal.

Se o cliente desejar, a SHAULA CONFORT S.L. fornecerá a fatura em papel e/ou formato eletrónico, enviando um e-mail para shop@shaulaconfort.com.

ENTREGA

Os colchões têm um prazo geral de preparação e entrega de 2 a 6 dias úteis. Nos prazos de entrega excluem-se sábados, domingos e feriados nacionais e locais para pedidos realizados antes das 13:00 horas. Para pedidos realizados a partir das 13:00 horas, o prazo será acrescido em 24 horas. Os prazos de entrega podem ser alterados por causas alheias à SHAULA CONFORT (condições climáticas, força maior, etc.).

Os pedidos realizados com a forma de pagamento “Transferência” serão processados após a validação da operação pelo banco, necessitando normalmente de 2 dias adicionais para completar o processo e proceder ao envio.

Os pedidos para as Ilhas Baleares e Portugal terão um acréscimo de 6% em despesas de gestão, que será informado no momento do pedido e antes da sua confirmação, assim como o tempo de entrega, que será aumentado entre 1 e 3 dias.

Para envios para Ceuta, Melilla, Canárias e Andorra, deverá contactar diretamente através do e-mail shop@shaulaconfort.com.

A agência de transporte pode variar excecionalmente devido à impossibilidade de recolha ou para prestar um melhor serviço ao cliente.

CUSTOS DE ENVIO

Nesta página oferecemos FRETE GRÁTIS incluído no preço final.

OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

O Cliente garante que as informações fornecidas no preenchimento dos formulários de contratação são verdadeiras e exatas. O Cliente compromete-se a facilitar a entrega do pedido, fornecendo um endereço onde este possa ser entregue dentro do horário habitual de distribuição.

A SHAULA CONFORT S.L. não será responsável por atrasos na entrega quando o endereço fornecido pelo Cliente for incorreto. O Cliente compromete-se a utilizar os produtos adquiridos de forma lícita, sem lesar os direitos e interesses de terceiros. O incumprimento destas obrigações facultará à SHAULA CONFORT S.L. o direito de cancelar a ordem de compra ou retirar o produto, sem necessidade de aviso prévio. O Cliente não terá direito a qualquer indemnização.

DIREITO DE DESISTÊNCIA

Você tem o direito de desistir deste contrato no prazo de 14 dias naturais, sem necessidade de justificação. O prazo de desistência termina 14 dias naturais após o dia em que você ou um terceiro indicado por você, diferente do transportador, adquiriu a posse material dos bens. Para exercer o direito de desistência, deverá notificar a SHAULA CONFORT S.L. na morada C/ las tejeras, 12 – Yecla (Murcia) ou por e-mail para shop@shaulaconfort.com, através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio postal ou e-mail). Para cumprir o prazo de desistência, basta que a comunicação seja enviada antes do termo do prazo.

Em caso de desistência, procederemos ao reembolso integral do preço pago, sem demora indevida e no máximo 14 dias após sermos informados da sua decisão. O reembolso será feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo indicação em contrário expressa sua; em qualquer caso, não incorrerá em custos como consequência do reembolso. Poderemos reter o reembolso até recebermos os bens ou até que apresente uma prova da sua devolução, consoante a condição que se cumprir primeiro.

Deverá devolver ou entregar diretamente os bens à SHAULA CONFORT S.L., C/ las tejeras, 12 – Yecla (Murcia), sem demora indevida e, em todo caso, no prazo máximo de 14 dias naturais após a notificação da desistência.

Deverá assumir os custos diretos da devolução dos bens e o envio deverá ser gerido por si próprio. Só será responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação diferente da necessária para estabelecer a sua natureza, características e funcionamento.

EXCEÇÕES AO DIREITO DE DESISTÊNCIA

O artigo 103 da Lei 3/2014, de 27 de março, que modifica o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários, indica que:

O direito de desistência não será aplicável a contratos que digam respeito a:

A prestação de serviços, uma vez que o serviço tenha sido completamente executado, quando a execução tenha começado com o consentimento expresso prévio do consumidor e reconhecimento de que, uma vez concluído, perderá o direito de desistência;
O fornecimento de bens ou serviços cujo preço dependa de flutuações no mercado financeiro que o empresário não possa controlar e que possam ocorrer durante o período de desistência;
O fornecimento de bens fabricados conforme especificações do consumidor ou claramente personalizados;
O fornecimento de bens que possam deteriorar-se ou expirar rapidamente;
O fornecimento de bens selados que não sejam adequados para devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene e que tenham sido desselados após a entrega;
O fornecimento de bens que, após a entrega, tenham sido misturados de forma indisociável com outros bens;
O fornecimento de bebidas alcoólicas cujo preço tenha sido acordado no momento da celebração do contrato e que não possam ser entregues antes de 30 dias, e cujo valor dependa de flutuações do mercado;
Contratos em que o consumidor tenha solicitado uma visita para reparações ou manutenção urgentes;
O fornecimento de gravações áudio, vídeo ou software selados que tenham sido desselados após a entrega;
O fornecimento de imprensa diária, publicações periódicas ou revistas, exceto contratos de assinatura;
Contratos celebrados em leilões públicos;
O fornecimento de serviços de alojamento, transporte, aluguer de veículos, alimentação ou atividades de lazer com datas específicas;
O fornecimento de conteúdo digital não fornecido em suporte material quando a execução tenha começado com consentimento prévio expresso do consumidor.

MODELO DE FORMULÁRIO DE DESISTÊNCIA

Por favor, preencha e envie este formulário apenas se desejar desistir do contrato.

Para SHAULA CONFORT S.L., C/ las tejeras, 12 – Yecla (Murcia), Espanha (shop@shaulaconfort.com)
Comunico/notificamos () por meio deste que desisto/desistimos () do meu/nosso contrato de venda do seguinte bem:
Pedido feito em / Recebido em:
Nome do consumidor:
Endereço do consumidor:
Assinatura do consumidor (somente se este formulário for apresentado em papel):
Data:

O direito de desistência não se aplica a bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de saúde ou higiene, uma vez desselados após a entrega.

GARANTIAS

Em caso de produto defeituoso, o vendedor deverá proceder, conforme aplicável, à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, sem custos para o consumidor.
O vendedor é responsável por faltas de conformidade manifestadas no prazo de três anos após a entrega.

NULIDADE PARCIAL

Se qualquer destas condições for contrária à lei e, portanto, inválida, tal não afetará as demais disposições em conformidade com a legislação vigente.