Aviso legal

Dados identificativos

Em cumprimento do artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre serviços da sociedade da informação e comércio eletrônico (LSSICE), são apresentados a seguir os dados identificativos da empresa:

• Denominação social: SHAULA CONFORT S.L.

• NIF: B67770214

• Endereço social: C/ LAS TEJERAS, Nº12, CP 30510

• E-mail: shop@shaulaconfort.com

• Telefone: 747 469 988

• Registro Comercial: Registro Comercial da Região de Múrcia: Tomo 03553, Folha 033, Inscrição 1ª com folha MU-00106286

1. Objeto do site

Estes termos e condições gerais de uso dos serviços oferecidos no URL www.shaulaconfort.com (doravante "WEB") são acordados entre a empresa SHAULA CONFORT S.L. (doravante "A EMPRESA") e o USUÁRIO.

A EMPRESA é uma entidade cuja principal atividade consiste na VENDA DE COLCHÕES E SEUS ACESSÓRIOS.

A EMPRESA possibilita aos USUÁRIOS o acesso e uso dos diversos serviços e conteúdos, disponibilizando informações (doravante "Conteúdos") por meio de seu site, que podem ser fornecidas tanto pela EMPRESA quanto por terceiros.

O USUÁRIO que acessar o site da EMPRESA conhece e aceita as condições gerais aqui estabelecidas, de cada uma das versões do site oferecidas, e as modificações que possam ocorrer, devendo os usuários acessar periodicamente estas para seu conhecimento.

2. Acesso ao site

O acesso dos USUÁRIOS ao site não implica qualquer obrigação ou garantia por parte da EMPRESA.

A EMPRESA reserva-se o direito de suspender e cancelar o acesso ao site, efetuando o aviso prévio por meio da introdução de uma janela pop-up, que será aberta automaticamente ao acessar a página. A qualidade e velocidade com que se acessa ao site não serão responsabilidade da EMPRESA, não podendo o usuário reclamar qualquer indenização por danos e prejuízos.

O serviço prestado pela EMPRESA por meio de seu site é por tempo indefinido, podendo a qualquer momento cessar a prestação deste serviço sem causa ou motivo justificado e sem aviso prévio.

3. Conteúdos do site

O idioma utilizado pela EMPRESA no site será o espanhol, sem prejuízo de utilizar outras línguas, tanto nacionais quanto autonômicas, livremente e sem aviso prévio. A EMPRESA não se responsabiliza pela não compreensão ou entendimento do idioma do site pelo usuário, nem por suas consequências.

Qualquer uso do site ou de seus conteúdos deverá ter caráter exclusivamente particular. É reservado exclusivamente à EMPRESA qualquer outro uso que implique cópia, reprodução, distribuição, transformação, comunicação pública ou qualquer outra ação similar, de todo ou parte dos conteúdos da página web, bem como da própria página, não podendo o usuário realizar essas ações sem a autorização prévia e por escrito da EMPRESA.

É proibido o uso, total ou parcialmente, dos conteúdos para promover, vender, contratar ou divulgar publicidade ou informações próprias ou de terceiros sem a autorização da EMPRESA, nem enviar publicidade ou informações utilizando para isso os serviços ou informações disponibilizados aos usuários, independentemente de serem gratuitos ou não.

Não poderão ser utilizados a marca nem nomes comerciais, assim como qualquer outro sinal identificativo que esteja sujeito a direitos de propriedade intelectual ou industrial, sem a prévia autorização expressa e por escrito de seu proprietário.

Os links ou hiperlinks que incorporarem endereços a este site não poderão manifestar, direta ou indiretamente, indicações falsas, imprecisas ou confusas, e somente acessarão às páginas, não podendo copiar ou reproduzir total ou parcialmente estas, nem incorrer em ações desleais ou ilícitas contra a EMPRESA.

A EMPRESA não se responsabiliza pela confiabilidade e rapidez dos hiperlinks que incorporar em seu site a outros sites. Não garante a utilidade do site em relação aos seus links a outros sites, nem se responsabiliza pelos conteúdos ou serviços aos quais o usuário possa acessar por meio desses links, nem pelo bom funcionamento destes.

4. Usuários do site

Os usuários que acessarem o site da EMPRESA o farão conforme a Lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública, e se obrigam em todo momento a não acessar o site e os conteúdos de forma contrária ao estabelecido e/ou com fins ilícitos, lesivos de direitos e liberdades de terceiros, ou que possam danificar, deteriorar, saturar ou retardar o site, em prejuízo da EMPRESA ou de terceiros usuários. Os usuários não copiarão, distribuirão, divulgarão, transformarão, modificarão ou manipularão os conteúdos.

A EMPRESA dispõe em seu site de formulários e serviço de correio eletrônico com a finalidade de que os usuários possam entrar em contato; os usuários se comprometem a utilizar tais serviços conforme a lei, os usos e costumes e a ordem pública. Os usuários, ao utilizar os produtos e serviços onde forneçam informações ou conteúdos, não atentem contra os direitos fundamentais e liberdades públicas, não incitarão ou promoverão manifestações ou atos criminosos, xenófobos, terroristas, ou degradantes por razão de sexo, raça, religião, crenças, nem divulgarão conteúdos ou serviços pornográficos, nem farão apologia da violência.

O acesso aos conteúdos do site por parte do usuário será sob sua total responsabilidade, não podendo repercutir à EMPRESA qualquer consequência derivada direta ou indiretamente do acesso ao site, sejam de âmbito físico, lógico, moral ou pessoal. A EMPRESA poderá responsabilizar os usuários que, fazendo mau uso do site, causem danos ou prejuízos a terceiros.

A EMPRESA poderá se dirigir contra os usuários por todas as reclamações, indenizações, multas ou sanções administrativas que recaírem sobre esta e sejam responsabilidade direta ou indireta, ou utilizem algum serviço do site sem a devida diligência.

Todos os usuários que conhecerem alguma ação que esteja deteriorando ou possa deteriorar o bom funcionamento do site, modificar ou alterar os conteúdos deste, comunicarão esta situação à EMPRESA.

Nos casos de envio publicitário por parte da EMPRESA aos USUÁRIOS, será remetido com a palavra "publicidade" para não induzir a erro.

5. Menores de idade

Os menores de idade devem solicitar e obter a permissão de seus pais, tutor ou representante legal antes de poder acessar os serviços e/ou conteúdos que se incorporam no site. É proibido o acesso e uso do portal por menores de idade não autorizados.

6. Foro

As presentes condições encontram-se sujeitas à legislação espanhola vigente. Para qualquer tipo de controvérsia derivada da utilização dos serviços oferecidos ou dos conteúdos próprios do site, as partes, com a aceitação destas Condições, se submeterão aos Tribunais e Juízos do domicílio do usuário.

7. Adesão à Confiança Online

Estas Condições Gerais regem-se pela legislação espanhola. Do mesmo modo, em cumprimento do disposto na Lei de Resolução Alternativa de Litígios, informamos os consumidores que, como entidade aderente e nos termos do Código Ético, os utilizadores poderão recorrer à Confianza Online para a resolução alternativa de eventuais litígios: https://www.confianzaonline.es/doc/codigo_etico_confianzaonline.pdf

Se estes litígios disserem respeito a transações eletrónicas com consumidores ou à proteção de dados relacionada com este âmbito, as reclamações serão resolvidas pelo Comité de Mediação da Confianza Online, acreditado para resolução alternativa de litígios de consumo. Se disserem respeito a publicidade digital ou proteção de dados neste contexto, serão submetidas ao Júri de Publicidade da AUTOCONTROL.

Lembramos também que pode aceder à plataforma de resolução de litígios em linha da União Europeia através do seguinte link:
https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home2.show